2010-07-26
A Assembleia da República aprovou esta semana, por unanimidade, em votações finais globais, o pacote de medidas anti-corrupção, que representa um consenso e uma síntese de projectos apresentados por todos os grupos parlamentares.
O deputado aveirense Filipe Neto Brandão, do PS, um dos membros da comissão que preparou o pacote legislativo, diz que as novas medidas irão “contribuir para uma maior transparência e um mais eficaz combate à corrupção”.
O parlamentar advertiu que “o ponto de partida dos trabalhos não se afigurava fácil”, mas acrescentou que o legislador percebeu que ainda “poderia oferecer” novas soluções ao “aplicador do direito, os tribunais”.
Segundo Neto Brandão, o PS tinha a expectativa de que a comissão fosse o “instrumento adequado para a maturação das iniciativas legislativas” nesta matéria, tendo-se verificado um “esforço sério de compatibilização das exigências de prevenção e repressão criminais com os princípios estruturantes de garantias penais”.
No entanto, advertiu, o combate à corrupção é um “processo nunca acabado”.
Fonte: Diário de Aveiro
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